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25 anos da criação do Superior Tribunal de Justiça

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25 anos da criação do Superior Tribunal de Justiça

07/04/2014

Há 25 anos, no dia 7 de abril de 1989, foi instalado o Superior Tribunal de Justiça (STJ), criado pela Constituição Cidadã de 1988 para uniformizar a jurisprudência infraconstitucional tanto no âmbito da Justiça Federal como no da estadual. A instalação se deu em sessão solene do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente convocada para esse fim, sob a presidência do ministro José Néri da Silveira. 

 

Antes de 1988, cabia ao STF não apenas o julgamento em última instância das questões constitucionais, mas também a competência de uniformizar a interpretação das leis federais. Abaixo dele, havia o Conselho Nacional da Magistratura, os tribunais e juízes estaduais, os tribunais e juízes militares, eleitorais e do trabalho e a Justiça Federal, composta pelos juízes federais singulares e pelo Tribunal Federal de Recursos (TFR). 

 

O STF e o TFR estavam sobrecarregados. O volume de processos que recebiam era muito superior à quantidade que podiam julgar. Assim, durante o período da Constituinte, em 1987, o então presidente do TFR, ministro Evandro Gueiros Leite, designou uma comissão de ministros do tribunal para apresentar estudos e sugestões para a nova organização do Judiciário. 

 

O empenho dos magistrados resultou em uma verdadeira revolução no Judiciário, que teve como símbolo maior a criação do STJ. “O STJ é um tribunal nacional, que julga causas tanto da Justiça Federal quanto da estadual. A natureza dessas causas diz respeito diretamente ao cotidiano do cidadão. Todas essas questões vêm sendo enfrentadas pelo STJ, e a sociedade reconhece isso”, afirma o ministro Ari Pargendler, decano do tribunal. 

 

A nova sede foi inaugurada seis anos depois da instalação do STJ, em 23 de junho de 1995. Hoje, o STJ é um complexo de seis edifícios construídos em uma área de 138.670,37 metros quadrados, que recebe diariamente cerca de 5.200 pessoas, entre magistrados, servidores, estagiários, advogados, procuradores, prestadores de serviços e visitantes. 

 

O STJ recebe, em média, 1.200 processos por dia. Em 2013, foram 309.677 processos distribuídos e 354.843 julgados. Até fevereiro deste ano, já foram distribuídos 44.119 e julgados 49.227. 

 

(Fonte: stj.jus.br)

 

 

 

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