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Acordo de cooperação para facilitar trabalho do advogado previdenciário

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Acordo de cooperação para facilitar trabalho do advogado previdenciário

27/05/2014

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB, e Garibaldi Alves Filho, ministro da Previdência Social, assinaram nesta semana acordo de cooperação técnica. Essa parceria permitirá o acesso do órgão federal ao Cadastro Nacional de Advogados. Os dados farão parte do sistema de processo eletrônico de recursos de benefícios da previdência social, o e-Recursos. Também será permitido o acesso de advogados aos processos de seus clientes na plataforma.

 

O Ministério da Previdência Social será responsável pela adequação do sistema e-Recursos para possibilitar o acesso dos advogados para fins de protocolo, peticionamento, acompanhamento processual e recebimento de intimações dos segurados representados pelo profissional. Será possível acessar o e-Recursos por meio de certificação digital. Estima-se que 70% dos procedimentos que antes eram feitos nas agências do INSS poderão agora ser feitos pela internet.

 

Coêlho comemorou a assinatura do termo, “que facilitará a vida de milhares de advogados que militam na área previdenciária. É um grande passo para melhorar a advocacia previdenciária”, apontou. “Estamos em constante diálogo com o Ministério da Previdência e com o INSS para garantir as prerrogativas dos advogados que militam pelos beneficiários, trazendo celeridade aos processos”.

 

O ministro Alves Filho agradeceu a parceria entre o órgão e a OAB, “que ajudará milhares de advogados por todo o país, que poderão exercer sua participação em defesa de seus clientes. É importante o diálogo para tornar mais efetiva e célere a prestação de serviço do advogado. Fazer justiça é nossa maior preocupação, e ela só é feita com o advogado pleiteando os direitos do cidadão. A Previdência não apenas concede benefícios, ela reconhece os direitos do cidadão”, asseverou Garibaldi na assinatura do acordo.

 

O objetivo do acordo é possibilitar que o Ministério da Previdência Social, quando consultar as informações do CNA na plataforma e-Recursos, evite que advogados impedidos ou incompatíveis com o exercício da profissão possam representar segurados e beneficiários do INSS. Também haverá o aperfeiçoamento do controle de demandas e a otimização dos processos de trabalho. Só serão disponibilizadas informações relevantes para o controle administrativo e que não sejam privadas.

 

O novo sistema será posto em prática inicialmente em duas Unidades da Federação em prazo de 90 dias. Após avaliação do impacto do sistema, ele será gradualmente implementantado no resto do país.

 

(Fonte: oab.org.br/noticia)

 

 

 

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