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Discussão sobre modelo punitivo no novo Código Penal

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Discussão sobre modelo punitivo no novo Código Penal

28/05/2014

O modelo punitivo do novo Código Penal, atualmente em debate no Senado, deveria privilegiar as penas alternativas em detrimento da prisão. De acordo com Fabiano Silveira, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a proposta de novo Código Penal segue ainda muito baseada nas penas privativas de liberdade. Silveira e Rodrigo Janot, procurador-geral da República, foram os convidados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) para discutir o texto do novo Código Penal numa audiência pública.

 

Segundo o conselheiro, as penas alternativas deveriam receber mais espaço no texto do novo código, que ainda dá ao juiz a opção de condenar um réu à prisão ou substituir a pena privativa de liberdade por uma pena alternativa. O chamado mecanismo da “substituição” de penas poderia deixar de ser aplicado em infrações penais de menor potencial ofensivo, como ocorre hoje em relação ao consumo de drogas. No entendimento de Silveira, “seria o caso de ampliar as hipóteses de cominação direta de penas restritivas de direito, tendo como principal parâmetro a pena de prestação de serviços à comunidade”.

 

“Num caso de injúria, por exemplo, em vez de condenar alguém a seis meses de detenção para, só depois, substituí-la por pena restritiva de direitos, seria mais adequado que a norma penal previsse diretamente a modalidade de pena alternativa. Assim, não passaríamos por esse mecanismo sutil que é o da substituição, porque a sua aplicação depende da cultura do magistrado, isto é, se o juiz gosta ou não da pena alternativa. Podemos dispensar esse mecanismo em relação a condutas cuja gravidade deva ser punida diretamente com a pena restritiva de direitos”, afirmou.

 

Renovação – A audiência pública realizada terça-feira (27/5) foi a última de uma série de reuniões nas quais membros da sociedade civil e especialistas debateram com os senadores da CCJ temas como aborto, revisão da maioridade penal, criminalização da corrupção, do terrorismo e do tráfico de drogas, entre outros.

 

(Fonte: cnj.jus.br/noticias)

 

 

 

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