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Intimação da parte sobre os atos da execução

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Intimação da parte sobre os atos da execução

22/04/2014

Com fundamento no fato de que todos os atos praticados na fase de execução de um processo sem a intimação de uma das partes são nulos (pois não foi assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, garantido na Constituição Federal), a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulidade de toda a execução de uma ação movida por um ex-funcionário da Vale contra a companhia. O processo voltará à Vara de origem para o reinício de sua execução.

 

A empresa fora condenada a pagar o mecânico, que foi seu funcionário por 26 anos, por diferenças em várias verbas salariais. Foram apresentados, então, seus cálculos sobre os valores devidos, que foram homologados pela Justiça, dando 15 dias para que o pagamento fosse feito.

 

O empregado discordou, entretanto, dos valores a serem pagos e afirmou que não foi intimado de qualquer ato na fase de execução do processo para que pudesse contestá-los. Os cálculos que julgava serem corretos indicavam diferença de R$ 4 mil.

 

O juízo da execução não acolheu a impugnação dos cálculos, por estes não indicarem detalhadamente e com precisão as parcelas e valores que entendia corretos. O trabalhador interpôs, então, agravo de petição no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), sustentando que o procedimento de liquidação ocorreu à sua revelia, em desrespeito ao contraditório. O TRT, porém, manteve a execução, entendendo que o trabalhador apresentou a impugnação dentro do prazo de dez dias previsto no artigo 879, parágrafo 2º da CLT, o que implicaria a admissão do rito executório.

 

o ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator, ao analisar recurso do mecânico ao TST, afirmou que se ele somente teve ciência do cálculo quando notificado para receber o valor depositado, "decerto não o foi para impugnar o cálculo". Se houve intimação, esta ocorreu após a homologação, e, portanto, no seu caso não foi observado o prazo de dez dias previsto na CLT. 

 

(Fonte: conjur.com.br)

 

 

 

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