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OAB obtém majoração de honorários no STJ

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OAB obtém majoração de honorários no STJ

21/03/2014

 

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB conseguiu a conquista de mais uma majoração de honorários de sucumbência, nos autos do Agravo em Recurso Especial nº. 343.142/MG, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Ricardo Zanella, conselheiro seccional da OAB-MG, informou ter recebido o pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1 mil, o que representava 0,63% do montante da causa, de pouco mais de R$ 157 mil reais.  Com a decisão favorável, o valor foi aumentado para 5% do valor atribuído.

 

O presidente Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lembra que pagar honorários dignos é uma forma de defesa dos direitos do cidadão. “Os advogados não podem ser submetidos a honorários irrisórios. Advogado valorizado, cidadão respeitado, esse é o tema da campanha em defesa das prerrogativas. O profissional tem direito à percepção de valores dignos, visto que ele é representante da sociedade brasileira”, afirma.

 

Segndo José Luis Wagner, procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, o valor inicial está em total descompasso com a realidade. “É o advogado quem analisa a problemática da causa e a viabilidade do direito.  Ele empreende todo o esforço durante o processo judicial até o momento em que se consolida a tutela jurisdicional, além de manter a estrutura de trabalho, a imprescindível e constante reposição tecnológica, bem como sua própria subsistência e de sua família, sem a certeza de resultado favorável ao cliente”, comenta.

 

Leonardo Accioly, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, acrescenta que não é legalmente admissível, e muito menos razoável, a fixação de valores de honorários de sucumbência em menos de 10% do montante objeto. “Trabalhar com um percentual menor que este significa não remunerar o trabalho do profissional, além de representar um desrespeito a toda a advocacia brasileira. O artigo 20 do Código de Processo Civil impõe valores entre 10 e 20% sobre o valor da condenação”, lembra.

 

(Fonte: oab.org.br/noticia)

 

 

 

 

 

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