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OAB vai ao Supremo em defesa das biografias não autorizadas

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OAB vai ao Supremo em defesa das biografias não autorizadas

07/02/2014

A Ordem dos Advogados do Brasil ingressou oficialmente no debate das biografias não autorizadas, declarando-se, na Justiça, a favor da publicação destas obras. Anteontem, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação sobre o caso no Supremo Tribunal Federal, aceitou o pedido de ingresso da OAB como "amicus curiae" (interessada na causa) no processo.

 

Com isso, permite-se que a entidade exponha sua opinião na corte, sem participar como parte no processo. A OAB já havia dito ser a favor da publicação de biografias não autorizadas na audiência pública promovida pelo STF em novembro.

 

A questão se acirrou em outubro do ano passado, quando músicos do Procure Saber - Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Milton Nascimento, Erasmo Carlos e Roberto Carlos (que depois saiu do grupo) - afirmaram ser a favor da exigência de autorização prévia.

 

A OAB afirma, na petição enviada ao Supremo: "Não se pode proteger preventivamente a coletividade do livre acesso a determinados conteúdos e informações, por se acreditar que estas podem, em tese, ser potencialmente danosas ou ofensivas".

 

A OAB é a quinta entidade a entrar como interessada no processo, ao lado do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, a ONG Artigo 19 e a Academia Brasileira de Letras. Do outro lado, está a Associação Eduardo Banks, a favor da manutenção da norma vigente. O Procure Saber não entrou no processo.

 

(Fonte: oab.org.br)

 

 

 

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