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Parceria entre MEC e OAB visa frear o aumento de cursos de direito sem qualidade

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Parceria entre MEC e OAB visa frear o aumento de cursos de direito sem qualidade

08/01/2014

 

No último Exame da OAB, apenas 14% dos candidatos foram aprovados. Devido esse alarmante índice, o MEC e a OAB resolveram iniciar, a partir deste mês, uma série de visitas presenciais em todos os cursos de direito do país. As inspeções fazem parte de um pacote que visa frear a expansão de cursos sem qualidade.

 

Os cursos de direito têm se multiplicado de forma assustadora. Em 10 anos, o número de cursos pulou de 599 para 1.157, de acordo com o Censo do Ensino Superior. Entre 2002 e 2012, a quantidade de vagas ofertadas foi de 178.899 para 217.440. Desde que o acordo entre OAB e MEC foi firmado, não foi aberto mais nenhum novo curso da área. Na época que a parceria foi firmada, Aloizio Mercadante afirmou “não podemos ficar simplesmente abrindo cursos sem uma avaliação rigorosa da política de expansão dos cursos de direito no país.”. No início de dezembro de 2013 o Ministério da Educação já havia suspendido o vestibular de 270 cursos superiores, sendo 38 deles cursos de direito.

 

O MEC estuda vincular a abertura de novos cursos a locais onde haja fóruns, ministérios públicos, promotorias, defensorias para dar suporte a atuação do profissional e ao estágio supervisionado, que terá exigência de qualidade, com fiscalização e controle. O intuito é que estudantes de direito atuem em favor da população carente, suprindo uma enorme deficiência nacional.

 

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