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Selo de valorização dos honorários nas petições dos advogados

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Selo de valorização dos honorários nas petições dos advogados

26/05/2014

A frase “Advogado valorizado, cidadão respeitado”, que denota o compromisso da OAB com a valorização da profissão, se posiciona contra o aviltamento de honorários para que os profissionais da advocacia usem, em forma de selos, em suas petições e, assim, espalhem essa importante mensagem.

 

Com os dizeres “Honorários Dignos: Uma Questão de Justiça”, o selo é parte da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, lançada pelo CFOAB juntamente com as suas 27 seccionais. A campanha está sendo apresentada em todo o Brasil em audiências públicas. A gestão atual do Conselho Federal também abriu uma ouvidoria exclusiva para casos de aviltamento de honorários e atuou em processos de advogados em tal situação.

 

“É importante que advogados de todo o país usem o selo em suas petições e, assim, a mensagem por honorários dignos chegue a juízes e promotores, para que se sensibilizem por um tema de extrema relevância, pois trata de um bem alimentar, essencial para que o profissional da advocacia seja valorizado”, assevera o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

 

Para o coordenador da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, Claudio Lamachia, é fundamental a participação de todos a fim de que a valorização torne-se realidade. “Essa é uma campanha de todos nós, deflagrada para combater a prática da fixação de verbas honorárias irrisórias, incompatíveis com o trabalho desempenhado pelo advogado”, afirmou o vice-presidente nacional da Ordem.

 

Honorários Dignos

 

Uma das principais bandeiras da atual gestão do Conselho Federal da OAB é a valorização dos honorários. Além da criação da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários e da instituição da ouvidoria exclusiva para casos de aviltamento de honorários, a OAB tem atuado firmemente pelo respeito a essa importante prerrogativa da classe. Instituiu, em 2013, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, que trabalha lado a lado com a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

 

A Ordem também conseguiu importantes avanços nos últimos meses em relação aos honorários. O Superior Tribunal de Justiça determinou que os honorários advocatícios não podem ser excluídos das consequências da recuperação judicial, mesmo que resultem de sentenças posteriores, assim como que os honorários, por sua natureza alimentar, devem ter o mesmo tratamento conferido aos créditos de origem trabalhista. A nova redação do Código de Processo Civil também indica o fim da compensação, honorários em percentuais definidos nas causas contra a fazenda e para os advogados públicos, bem como o caráter alimentar da verba honorária.

 

(Fonte: oab.org.br/noticia)

 

 

 

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